• Laila Oliveira

Taxa de Marinha no Espirito Santo

É possível que você esteja pagando Taxa de Marinha por todos esses anos, quando na verdade não deveria!


Os terrenos de marinha são definidos por critérios legais e naturais, e com isto se o seu imóvel estiver enquadrado nesses critérios a União te cobra a famosa e cara Taxa de Marinha.


Acontece que em muitos casos ocorrem irregularidades e inconsistências, e seu imóvel pode na verdade não estar enquadrado nos requisitos essenciais para cobrança dessa taxa.


Existem procedimentos para averiguação desse enquadramento, e caso constatado que seu imóvel não se enquadra efetivamente, você poderá cobrar da União os valores até então cobrados indevidamente.



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