• Laila Oliveira

Saiba como garantir o seu direito de uso do imóvel na doação

Se você pretende doar seu imóvel, mas deseja continuar a residir ou impedir que o mesmo seja vendido, a declaração de usufruto irá proteger esses desejos! Documento muito comum entre pais e filhos, a declaração de usufruto tem sido cada vez mais utilizada. No exemplo do pai que doa um bem ao filho em usufruto, o pai será o chamado usufrutuário. Com isto o imóvel será de propriedade do filho, mas o pai que irá usa-lo.


O usufrutuário tem como direito a administração deste imóvel. No entanto, ele possuirá o dever de zelar pela conservação do bem fazendo as reparações que forem necessárias.


Caso ocorra o falecimento do usufrutuário, os herdeiros não terão qualquer direito sobre o bem, visto que renunciou a propriedade ao doar o imóvel.


Ainda no exemplo do pai e filho, o filho só poderá vendar aquele imóvel com a morte do pai, se o usufruto tiver prazo para término, se o usufrutuário não usufruir do bem durante 20 anos, qualquer que seja o motivo e outras hipóteses restritas e previstas em lei.



O usufruto pode ser uma boa forma de doar seus bens em vida, garantindo que continua a dispor dos mesmos, não tendo riscos para nenhuma das partes. É importante que cada caso seja analisado por uma advogada especialista para lhe orientar da melhor forma.

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