• Laila Oliveira

Quem paga os custos das Certidões na Compra e Venda de Imóvel?

O momento de aquisição de um bem é rodeado de dúvidas e uma delas é quem deve pagar pelas certidões!


O Código Civil, em seu art. 490, estabelece quem deve arcar com estes custos, sendo o comprador responsável pelas despesas de escritura e registro, e a cargo do vendedor as da tradição, ou seja, a entrega do bem ao comprador, o que se refere as despesas das certidões do imóvel e do vendedor, e isso quer dizer que, por um lado, o vendedor tem o dever de comprovar a boa - fé da transação e fornecer ao comprador as garantias de um negócio que atenda ao interesse de ambas as partes e por outro lado, esse é um direito do comprador.


Importante destacar ainda, que esse mesmo artigo, permite disposição em contrário e na prática essa permissão acaba virando regra, sendo sempre imputado ao comprador o pagamento das certidões necessárias.


Com isto a resposta para a pergunta feita no post é: trata-se de responsabilidade do vendedor, mas é válida cláusula expressa prevendo que o comprador pague pelas mesmas.

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