• Laila Oliveira

Qual o prazo para devolução do Depósito Caução ao Locatário?

A caução como garantia locatícia é bastante utilizada pela sua praticidade e rapidez no fechamento do negócio, mas no momento da devolução deste valor as partes ficam com dúvidas que acabam criando desentendimentos. No post de hoje vou te esclarecer algumas dúvidas recorrentes quanto a devolução da caução no contrato de locação!


Para iniciarmos vamos esclarecer quanto a questão do abatimento em aluguéis. A caução a principio deverá ser devolvida ao locatário, o abatimento ao final do contrato só ocorrerá quando for acordado entre as partes expressamente em contrato.


Quanto ao prazo de devolução a Lei do Inquilinato não prevê qualquer prazo máximo ou minimo para devolução, mas na prática a devolução deverá ocorrer após feita a vistoria de devolução do imóvel e resolvidas todas as pendências financeiras (aluguel, impostos, multas, taxas e outros).


Havendo qualquer pendência, o locador poderá utilizar-se do depósito caucionado para abater essas pendências, e lhe restituir o valor remanescente ao locatário, e em caso de necessidade de complementação do valor, é perfeitamente cabível ao locador cobrar do locatário essa complementação.


Por fim, lhe alerto quanto a nulidade de cláusula contratual no sentido de perda do valor da caução pelo locatário em caso de descumprimento do contrato, sendo nula de pleno direito.


No meu perfil você encontra outros posts onde falei sobre o valor máximo que poderá ser exigido de caução em um contrato de locação e correção da caução!


Caso esse post tenha te ajudado envie para um amigo, afinal dica boa é dica compartilhada.

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