• Laila Oliveira

Preciso pagar imposto de ITBI na Usucapião?

A usucapião é uma forma originária de aquisição de propriedade do imóvel e por isso você não precisa pagar o imposto de transmissão, famoso ITBI. Pois nela não ocorre transferência de propriedade, o que ocorre é a consolidação da propriedade do bem em seu favor, tendo em vista o cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei.


Tanto na usucapião judicial ou extrajudicial você não poderá ser cobrado deste imposto, que por sinal é de valor bem expressivo!


A usucapião irá trazer para você muitos benefícios, como o direito a propriedade do bem e com isto você poderá usufruir totalmente dele, vender, inclusive com financiamento, utilizar como garantia de um empréstimo e outros.


Existem estudos acerca da possibilidade da cobrança para casos especificos, a chamada Usucapião Hibrida, o que ainda não existe entendimento consolidado.

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