• Laila Oliveira

Posso deixar de pagar aluguel durante a quarentena?

POSSO OU NÃO POSSO DEIXAR DE PAGAR ALUGUEL? COMO NEGOCIAR?


Sem dúvidas essa é a pergunta que mais tenho ouvido nos últimos meses, Locatários estão cada dia mais preocupados com o cumprimento de suas obrigações.


Mas afinal, eu Locatário tenho direito de não pagar o aluguel por causa da pandemia? Não, não é permitido que o locatário deixe de pagar o aluguel, mesmo com dificuldades financeiras.


O Locatário só terá direito caso seja feito um acordo com o proprietário ou por meio de uma decisão judicial que lhe autorize a suspender os pagamentos.


Neste momento você Locatário deve procurar negociar, direito com o proprietário ou por via judicial.


A sua primeira iniciativa deve ser a tentativa de acordo junto ao proprietário, afinal uma ação judicial irá lhe acarretar ainda mais custos e aborrecimentos.


Faça uma notificação ao Locador expondo sua real situação e propondo uma proposta, seja de suspensão, redução ou parcelamento. O envio da notificação será importante para comprovar, caso necessário, sua tentativa de acordo, mas indico também que faça contato pessoalmente/ telefone, para ter uma conversa mais sensível com o proprietário.


Caso você não consiga um acordo, terá que ingressar com uma ação judicial. Neste caso você deverá ter o auxilio de uma advogada especialista em Direito Imobiliário que irá lhe orientar e conduzir este processo.


Você terá que comprovar o impacto financeiro que sofreu, e com isto o Juiz irá levar em consideração cada caso em especial para decidir.

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