• Laila Oliveira

O que fazer se estava comprando um imóvel e fui surpreendido pela crise do COVID-19?

Se você estava pesando em comprar um imóvel ou acabou de comprar, leia este post!!


Ninguém imaginava que logo após comprar um imóvel estaria passando por uma crise de pandemia, não é mesmo? Neste post vou lhe orientar e trazer segurança neste momento tão importante da sua vida


Fase de negociação e proposta de compra: neste caso, o ideal é que o comprador formalize por escrito sua desistência na compra, informando que a causa é a crise da pandemia que estamos vivendo. O futuro comprador neste caso, não terá qualquer valor a pagar;


Fase de contrato: se você já firmou um contrato de compra, será necessária uma análise. Caso tenha dispensa de penalidades por desistência, basta que o comprador formalize sua desistência e seja assinado um distrato, mas caso seu contrato tenha a previsão de penalidades por desistência, o comprador poderá tentar um acordo, mas caso não seja aceito, terá que arcar com as penalidades;


Fase de cumprimento dos pagamentos estabelecidos em contrato: neste caso, se o comprador não estiver conseguindo fazer os pagamentos em virtude da pandemia (ex. fechamento dos bancos), poderá ocorrer a prorrogação do pagamento. Caso contrário, deverá seguir normalmente o cumprimento das obrigações;



Fase de escritura pública: neste caso, pode ser que as partes tenham dificuldade de acesso aos cartórios, ocorrendo essa dificuldade, haverá prorrogação do prazo de transferência, sem ônus para as partes. Sugiro que o vendedor, para se resguardar, formalize por escrito que está a disposição para a efetivação da transferência, que só não está ocorrendo em virtude da atual situação.


Importante ressaltar, que podemos ter alguma medida do governo que regulamente os distratos em virtude da pandemia, mas enquanto não temos essa medida, segue o trâmite normal já previsto em lei.

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