• Laila Oliveira

O que acontece se eu não pagar IPTU?

O não pagamento do IPTU pode lhe causar a perda do imóvel, mesmo que seja um bem de família. Mas a prefeitura deve tomar algumas medidas iniciais antes de ingressar com qualquer medida judicial.


Normalmente, os procedimentos realizados pelas prefeituras são:


Inscrição na divida ativa, ou seja, registro do débito;

Notificação extrajudicial prévia;

Inscrição no Serasa/ SPC e prostesto.


Essas são as medidas que geralmente são praticadas pelas prefeituras, mas somente após a inscrição na divida ativa poderá ser ingressada uma ação contra o devedor.

Se você for acionado judicialmente pelo não pagamento, serão feitas tentativas de pagamento do débito e caso a prefeitura não tenha êxito, você poderá perder o seu imóvel.



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