• Laila Oliveira

O que é Contrato de gaveta?

O contrato de gaveta, na verdade deve ser chamado de instrumento particular de promessa de compra e venda, em que nele as partes prometem-se a comprar e vender um determinado bem. "Só possuo contrato de gaveta, como regularizar?", este contrato não possui validade jurídica plena, por isso se faz necessário um instrumento público chamado Escritura Pública para dar validade. Após ser feita a escritura, para efetivar a transferência da propriedade do imóvel, essa escritura deverá ser levada a registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Mas atenção, a regularização não será possível caso o imóvel não esteja registrado em nome do vendedor constante neste contrato, por isso sempre falo da importância de uma advogada especialista em Direito Imobiliário no momento da compra de um imóvel.


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