• Laila Oliveira

Importância da declaração de inexistência de União Estável do vendedor solteiro

Em um contrato de compra e venda de imóvel o estado civil do vendedor é de extrema importância e alguns cuidados devem ser tomados. O estado civil pode de diversas formas influenciar em toda negociação, mas hoje em especial falaremos do caso de vendedor com estado civil "solteiro". A união estável é cada vez mais comum, podendo uma pessoa declarar que seu estado civil seja solteiro e lhe apresentar uma certidão de nascimento atualizada, quando na verdade a mesma estiver em uma união estável, e nem sempre isso acontece por má-fé, pode acontecer por desconhecimento da importância dessa informação pelo vendedor. Mas porque essa declaração é tão importante? Via de regra o regime de bens na união estável é o parcial de bens, sendo assim todo proprietário de imóvel que estiver casado ou convivendo em união estável nesse regime precisa da outorga conjugal, ou seja, a ciência e concordância da venda pelo conjugue quando o imóvel foi adquirido na constância dessa união, para que a venda seja válida e o comprador considerado adquirente de boa fé. Para sua segurança procure sempre um advogado especialista que possa lhe auxiliar nesses pequenos detalhes tão importantes e tornar sua negociação tranquila e segura.

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