• Laila Oliveira

Ex cônjuge tem direito a Usucapião?

A Usucapião familiar é pouco conhecida pelas pessoas, mas é um procedimento inovador e importante no Direito Imobiliário, visto que ele permite ao cônjugue que teve o imóvel abandono pelo seu côjugue a possibilidade de adquirir a total propriedade do imóvel.



Os requisitos são:

- que o imóvel seja de propriedade de ambos os cônjuges ou companheiros;

- tratar-se de único imóvel;

- o imóvel objeto da usucapião não poderá ultrapassar 250 m2;

- abandono do lar.



Quanto ao abandono do lar, entende-se a conduta de sair, a cessação e o desamparo voluntário, não se caracterizando quando a saída do lar for por motivos alheios à sua vontade.

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