• Laila Oliveira

Escritura é sempre obrigatória?

Essa é uma das perguntas que mais ouço dos meus clientes, afinal a gente sempre ouve falar da importância da escritura. Mas você sabia que existem situações em que a escritura é dispensada?


São os casos em que pode ser dispensada a escritura:


Compra de imóvel com valor inferior a 30 salários mínimos;


Compra de imóvel através de financiamento imobiliário ou FGTS: o seu contrato junto ao banco possui "força" de escritura, por isso não se faz necessário escritura pública;


Compras através do programa de arrendamento residencial ou Minha Casa Minha Vida (PMCMV);


Aquisição de bens através de termos/ contrato/ títulos emitidos pela União, Estado ou Municípios sobre terra pública rural.


Em todos os casos listados acima não se faz necessário a escritura pública. Mas atenção, em todos os outros casos a escritura e registro da mesma é essencial para transferência da propriedade.



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