• Laila Oliveira

COVID-19: Condomínios podem proibir uso das áreas de lazer?

Conforme a indicação do governo e Ministério da Saúde, de evitarmos aglomerações e compartilhamentos de locais, condomínios estão impedindo que condôminos ultlizem áreas comuns, como por exemplo piscina, academia, quadras e outras. Essa medida possui um único fim, asseguar a saúde de toda sociedade, e por isso é uma medida possível e cabível. Essa proibição deve ser para todos os condôminios, sem diferenciação, e ainda não pode ser aplicada para áreas comuns de uso essencial pelos condôminos (exemplo: elevadores, escadas, garagem e outras).

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