• Laila Oliveira

COVID-19: Como ficam os locatários com o fechamento dos Shoppings Centers?

O cenário mundial de pandemia está trazendo diversos prejuízos para a sociedade, e com as necessárias medidas de fechamento de comércios, empresários se veêm em situação de preocupação. O fechamento de shoppings centers abala diretamente os contratos de locação, afinal, "como pagar aluguel se minha loja está fechada?" Primeiro temos que ter em mente que este cenário é novo para TODOS, por isso é o momento de dialogarmos e tentarmos criar soluções que sejam boas para ambas as partes. Um acordo entre locatário e proprietário seria a melhor opção, visto que ações judiciais levam tempo para resolução e pode trazer maior custo para as partes. Um dos entendimentos que tem ganhado cada dia mais força é o direito ao inquilino de solicitar a revisão do alguel com a finalidade de redução do valor pago de aluguel, levando em consideração o atual cenário. Outros entendimentos, vão no sentindo de permitir a rescisão do contrato sem ônus para as partes ou a alteração no modo da prestação (por exemplo: pagamento do aluguel parcelado). Vale lembrar que, caso seu contrato possua cláusula em que foi estabelecido a não aplicação de casos de força maior/ caso fortuito, o contrato segue normalmente, sem a possibilidade de questionamentos pelo evento do COVID-19.

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