• Laila Oliveira

Construtora tem direito de pagar apenas 30% do condomínio?

Não, essa prática é ILEGAL, mesmo que esteja na convenção de condomínio!


Essa situação é bem comum em condomínios novos, em que a construtora ainda é dona de grande parte das unidades, ocorre que você condômino pode contestar e impedir que esse desconto na taxa de condomínio para as construtoras ocorra.


Alguns condomínios colocam a previsão desse desconto na Convenção de condomínio para evitar questionamentos, mas pelo fato das convenções serem consideradas contratos de adesão e ainda pelo fato de que em alguns casos a construtora é proprietária da maioria das unidades, essa cláusula pode ser anulada.


Além de ser ilegal, permitir que a construtora contribua de forma mais amena irá ocasionar defasagem no caixa do condomínio e consequentemente causar aumento das despesas condominiais para os demais condôminos.

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