• Laila Oliveira

Condomínios podem obrigar uso de máscaras nas áreas comuns?

Sim, é possível que o síndico/ condomínio determine o uso de máscara nas áreas comuns, mesmo que não tenha Decreto prevendo essa determinação.


Condomínios são locais de fácil contaminação e grande circulação de pessoas, com isto, pensando na coletividade e diante do atual cenário, é possível que o condomínio obrigue o uso de mpascaras por moradores ou terceiros nas áreas comuns.


Neste caso, o condomínio deverá em um primeiro momento colocar comunicados educativos, para que os condôminos se acostumem com a nova regra. Após um período de adaptação, o condomínio poderá iniciar as medidas de sanção para aqueles que não respeitarem a regra.

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