• Laila Oliveira

Comprador que descumpre contrato perde todos os valores pagos?

Em um contrato de compra e venda de imóvel é comum que as partes coloquem a famosa regra de ARRAS, que se aplica aos casos de desistência/ descumprimento do contrato. Nesta cláusula, se o comprador desistir, o vendedor fica com os valores pagos a título de sinal de negócio, e caso a desistência ocorra pelo vendedor, o mesmo deverá pagar o valor do sinal em dobro ao comprador. Ocorre que neste ano, o STJ julgou um caso onde no contrato existia uma cláusula em que previa perda total dos valores pagos em caso de inadimplência/ descumprimento. O STJ entendeu ser válida essa cláusula, visto que os vendedores comprovaram boa-fé contratual, tanto que a cláusula em questão foi proposta pelo próprios compradores do imóvel. Não havendo defeito ou vício no negócio realizado entre as partes, essa cláusula será plenamente válida e surtira efeitos.

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