• Laila Oliveira

como funciona o reajuste de aluguel

Proprietário pode fazer reajuste do aluguel como quiser?NÃO! A Lei do Inquilinato regula a forma do reajuste e qualquer outra forma poderá ser questionada pelo locatário a qualquer momento.


Primeiro você precisa saber que o reajuste só pode ser feito 1 vez ao ano, chamamos de reajuste anual. Se o seu contrato começar hoje (12/03/2020), o primeiro reajuste ocorrerá em 12/03/2021 e assim sucessivamente.


Quanto ao valor/ porcentagem do reajuste, também existe determinação legal. O reajuste deverá ocorrer conforme algum dos índices oficiais de inflação, como por exemplo IGP-M, INPC, IPC e IPCA.


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