• Laila Oliveira

Como encerrar o Contrato de Locação?

Encerrar um contrato de aluguel é uma etapa muito importante e requer bastante atenção do Locador e Locatário! No post de hoje vou te explicar os procedimentos que precisam ser seguidos para que o encerramento do contrato não lhe traga qualquer dor de cabeça e prejuízo! Independente do porque este contrato está sendo encerrado, seja pelo tempo ou pedido de uma das partes, os procedimentos abaixo devem ser seguidos: Rateio das despesas finais: deve ser feito o rateio de todas as despesas cabíveis ao Locatário (ex. aluguel, IPTU, energia, condomínio...), conforme a data final de desocupação do imóvel; Verificação pagamento: faça o levantamento do pagamento de todas as despesas que eram de responsabilidade do Locatário; Multa: via de regra, com o pedido de rescisão pelo Locatário o mesmo deverá pagar multa rescisória, exceto nos casos em que for acordado pelo não pagamento ou se a rescisão tiver como motivo a transferência de local de trabalho do Locatário; Vistoria de saída: após a desocupação do imóvel, deverá ser agendada a entrega das chaves e vistoria do imóvel, em que as duas partes devem estar presentes para verificação do imóvel; Termo de entrega: faça um termo de entrega de chaves, constando o dia em que o Locatário efetuou a entrega do imóvel; Termo de rescisão: esse termo é como se fosse um contrato, onde nele você irá consignar tudo relacionado a rescisão, pondo fim aquele contrato.

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