• nourishgestaoclien

Atraso na entrega de imóvel "Minha Casa, Minha Vida" pode gerar indenização

Uma família de Pernambuco teve êxito em ação judicial, onde se requeria indenização por danos morais, tendo em vista o atraso de 12 meses na entrega do imóvel adquirido pelo programa "Minha Casa, Minha vida".


O valor da indenização foi fixado pelo STJ em 10 mil reais, levando em considerando que tratava-se de uma família de baixa renda e o atraso na entrega do bem.


Nestes caso o prejuízo do comprador é presumido, visto que o mesmo não recebe o bem no prazo estabelecido em contrato, e o dano moral fica ainda mais evidente, pois a aquisição da casa própria tem um significado muito mais expressivo em relação a população de baixa renda.


A casa própria é de suma importância para o bem-estar dessas famílias, por isso nos operadores do direito, em especial direito imobiliário, ficamos muitos contentes com mais essa conquista e reconhecimento junto aos tribunais superiores.

3 visualizações

Web design por Nourish Conteúdo Visual