• Laila Oliveira

"Aluguei um imóvel com problemas", posso rescindir o contrato sem multa?


A resposta é sim! Se você alugou um imóvel, seja comercial ou residencial que apresenta problemas como por exemplo infiltrações, umidades diversas, goteiras, rachaduras, entupimentos crônicos e outros, é dever do proprietário providenciar os reparos necessários para que o imóvel cumpra o fim que se destina. Na prática algumas proprietário se negam ou não possuem condições financeiras para arcar com esses custos, o que traz transtornos ao locatário. Sendo assim, com a inércia do proprietário em fazer os devidos reparos o locatário tem o direito de solicitar a rescisão contratual antecipada sem que pague a multa rescisória estabelecida em contrato. Para segurança do locatário, o mesmo deverá informar imediatamente ao proprietário POR ESCRITO a existência do vício, solicitando o conserto ou a compensação do reparo no aluguel. Caso o proprietário se mantenha inerte ou se negue a fazer o reparo surge para o locatário o direito de solicitar a rescisão contratual sem o pagamento de multa. Acompanhe conteúdos e notícias todos os dias no meu Instagram: @lailaadvogada.

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