• Laila Oliveira

A morte do outorgante extingue os poderes da procuração?

Nem sempre, irá depender do conteúdo e elaboração dessa procuração!


No post anterior eu falei sobre sobre os riscos de comprar um imóvel e pegar uma procuração para que posteriormente seja feita a escritura e o devido registro, alertei sobre o risco de ocorrer a morte do vendedor, pois via de regra neste caso a procuração irá perder a validade.


Mas você pode fazer uma procuração em causa própria, em que na procuração constará um cláusula "em causa própria", com isto a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, ficando o outorgado (pessoa a quem foi dado poder) dispensado de prestar contas, e podendo transferir para si os bens móveis ou imóveis objeto do mandato, desde de que obedeça algumas formalidades legais.


Por isso é importante que você tenha uma advogada especialista em direito imobiliário para lhe auxiliar, pois a confecção dessa cláusula deve ser feita com todo cuidado para que ela gere efeitos quando for necessário utiliza-la.

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